AVISO DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS

INTELIDATA – SISTEMAS DE GESTÃO COMERCIAL

Publicação e Última Atualização: 3 de outubro de 2024.

A INTELIDATA INFORMÁTICA LTDA (“INTELIDATA”) desenvolve seus softwares e executa suas atividades com atenção voltada aos princípios da preservação da integridade, da transparência e da responsabilidade.

Neste sentido, a INTELIDATA apresenta sua Política de Privacidade e Proteção de Dados, que tem por objetivo explicar a forma como seus dados são tratados, bem como esclarecer como você pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais.

Caso você tenha alguma dúvida ao ler esta Política ou queira exercer seus direitos na condição de titular dos dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da INTELIDATA, através dos meios aqui especificados.

A INTELIDATA E ESTA POLÍTICA

A INTELIDATA é titular do software denominado Uniplus Web, destinado à gestão de empresas, possuindo as funcionalidades e características que se encontram relatadas no Manual Eletrônico do Uniplus Web, bem como resumidamente disponibilizadas através do site do desenvolvedor: intelidata.inf.br.

O Cliente é a empresa que adquire a licença de uso do Uniplus Web para execução das funcionalidades disponíveis, envolvendo o tratamento de dados de diferentes naturezas, nos quais se incluem os chamados dados pessoais.

Durante o uso do Uniplus Web, poderão ser tratados dados fornecidos ou coletados pelo Cliente e pelos usuários designados por este. Cabe ao cliente, ou a terceiro sob sua designação, o cadastramento dos usuários e a parametrização dos direitos de uso e de acesso executado pelos usuários.

Todo o tratamento de dados pessoais efetuado pelo Uniplus Web observa as normas legais correlatas, incluindo a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e suas regulamentações.

Esta Política descreve como a INTELIDATA trata dados pessoais coletados pelo Uniplus Web para atendimento de suas próprias necessidades (“Dados Controlados”), situação em que a INTELIDATA se apresenta como controlador de tais dados.

A INTELIDATA não executará atividades de controlador dos dados pessoais tratados pelo Cliente através do Uniplus Web, para atendimento de seus próprios interesses e finalidades (“Dados Operados”). Em tais circunstâncias e sobre tais dados as atribuições da INTELIDATA serão consideradas de Operador, também explicadas na presente Política.

OS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Ao utilizar o Uniplus Web, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais do usuário, controlados pela INTELIDATA (“Dados Controlados”):

Os Dados Controlados também poderão utilizados pela INTELIDATA para fins estatísticos e de análise funcional, com objetivo de compreensão da utilização do Uniplus Web pelos usuários e permanente aprimoramento do software. Sempre que possível, a INTELIDATA trabalhará com dados pessoais anonimizados.

O Uniplus Web também recebe dados pessoais que trata na condição de operador (“Dados Operados”), para atendimento das funcionalidades do Uniplus Web utilizadas pelo Cliente.

A partir do recebimento dos dados, o Uniplus Web executa diferentes processos para geração e/ou apresentação estruturada das informações, dentro do escopo de cada funcionalidade.

O conjunto de dados pessoais recebidos do Cliente (“Dados Operados”) - dependendo das funcionalidades do Uniplus Web contratadas para uso - incluem: 

Obs.: Para melhor identificação dos dados pessoais efetivamente tratados, o titular deve verificar junto ao Cliente controlador quais funcionalidades do Uniplus Web são utilizadas.

FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Sobre os dados pessoais tratados pela INTELIDATA através do Uniplus Web na condição de controlador (“Dados Controlados”), as finalidades obedecem às circunstâncias descritas na Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. 

Os referidos Dados Controlados são tratados pela INTELIDATA nas seguintes hipóteses: 

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, incluindo aquelas que norteiam os direitos e deveres para o uso da internet e a proteção de dados pessoais;
• Execução de contratos ou procedimentos preliminares, necessários para a prestação dos serviços inerentes à contratação e uso do Uniplus Web pelo Cliente;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, através do uso dos dados pessoais tratados;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador dos dados, incluindo:
• a) Manutenção da segurança do uso do Uniplus Web, por meio de autenticação e monitoramento para detecção, prevenção e resposta a atividades suspeitas, fraude, violação de propriedade intelectual, uso indevido do software, violação de preceitos legais;
• b) Comunicação com o Cliente ou o Usuário Final, incluindo avisos técnicos, de uso, de marketing e recomendação de produtos ou serviços; e
• c) Compartilhamento de dados dentro dos preceitos legal e contratualmente previstos. 
• Consentimento do titular ou de seu representante legal, nas condições legalmente necessárias. 

COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Operados podem ser compartilhados com terceiros através do Uniplus Web, na forma e hipóteses eleitas pelo Cliente (Controlador), dentro dos limites de licenciamento e funcionalidades do software. O titular de dados deve consultar diretamente o Cliente para maiores informações sobre os compartilhamentos de dados realizados por este.

Os Dados Controlados podem ser compartilhados pela INTELIDATA com terceiros, dentro dos limites legalmente previstos e observadas as respectivas finalidades, voltadas, notadamente, à segurança da infraestrutura do Uniplus Web e dos dados tratados, comunicações com usuários, atividades de marketing, pesquisa e análise de uso, implantação de melhorias no software, hospedagem, suporte técnico e administração de software e dados. Para atendimento das mesmas finalidades, pode ocorrer, ainda, o compartilhamento de dados pessoais tratados pelo Uniplus Web, entre empresas do mesmo grupo corporativo da INTELIDATA.

Quando do compartilhamento dos dados pessoais, conforme anteriormente descrito, a INTELIDATA adotará todas as medidas razoáveis a garantir que os destinatários apliquem o mesmo nível e critério de proteção previstos nesta Política.

Diante da dinâmica operacional da INTELIDATA e do funcionamento do Uniplus Web – sujeitos a constantes implementações, alterações e evoluções - não é viável especificar em um documento estático - como esta Política - o rol de compartilhamentos de dados pessoais presentemente executados. Contudo, pode o titular, a qualquer tempo e através dos meios informados nesta política, entrar em contato com a INTELIDATA para solicitar quais os eventuais compartilhamentos de Dados Controlados existentes por ocasião da solicitação. 

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais tratados pelo Uniplus Web são armazenados em infraestrutura no Brasil, em ambientes cloud (computação em nuvem), operados por empresa contratada pela INTELIDATA.

A INTELIDATA pode executar a transferência internacional de dados, com único propósito de armazenamento em infraestrutura em nuvem mantida pelo seu fornecedor em outro país. O tratamento de tais dados para qualquer outra finalidade é vedada ao fornecedor.

A INTELIDATA somente estabelecerá contrato com fornecedor de armazenamento em nuvem que se responsabilizar por critérios de proteção aderentes à esta Política, prezando, ainda, para que as legislações dos países de hospedagem possuam nível mínimo de proteção similar ao previsto pela legislação brasileira.

DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

A INTELIDATA trata os Dados Operados, armazenados no Uniplus Web, pelo prazo de duração do licenciamento de uso contratado pelo Cliente.  

Pode o Cliente executar atividades próprias de eliminação de Dados Operados, de acordo com seus próprios critérios e política de tratamento e proteção de dados.

Os Dados Controlados são mantidos pela INTELIDATA durante os prazos de duração previstos em leis específicas, bem como durante o prazo necessário ao eventual exercício regular de seus direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Pode ainda a INTELIDATA manter dados Controlados durante o período compreendido como necessário ao atendimento de seu legítimo interesse de tratamento.

Assim que compreendido pela INTELIDATA como desnecessários a suas finalidades de tratamento, os Dados Controlados serão eliminados ou anonimizados, imediatamente.

Os Dados Controlados tratados exclusivamente pelo consentimento do titular serão retidos pela INTELIDATA até que o titular emita um aviso de revogação do consentimento ou até que se encerre a respectiva finalidade de tratamento pela INTELIDATA, observando-se o que primeiro ocorrer.

Por se tratar de armazenamento decorrente de contrato de licenciamento estabelecido com o Cliente, a eliminação de dados pelos usuários estará condicionada a acesso fornecido exclusivamente pelo Cliente. A deliberação sobre eventual eliminação de Dados Operados deve ocorrer unicamente entre o titular e o Cliente – controlador de tais dados.

PROTEÇÃO DOS DADOS

Para a devida segurança dos dados tratados pelo Uniplus Web, todas as medidas de controle, sistemas, tecnologias e processos das atividades de tratamento buscam obedecer aos padrões de mercado, a fim de assegurar confidencialidade, integridade e disponibilidade das respectivas informações.

Os dados de controle pelo Cliente são armazenados pela INTELIDATA em servidores seguros, com acesso restrito e protegidos por protocolos e procedimentos adotados pelo mercado e de acordo com a legislação.

A INTELIDATA toma medidas razoáveis e apropriadas para proteger a segurança dos dados tratados através do Uniplus Web contra acesso, uso, destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizados ou ilegais.



É importante ressaltar que, embora sejam adotados padrões de proteção de dados recomendados e aceitos pelo mercado, nenhum método de armazenamento ou transmissão é totalmente imune a incidentes. O uso do Uniplus Web ocorre por deliberação exclusiva do Cliente, com conhecimento de tais circunstâncias e condições.  

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

São direitos dos titulares de dados pessoais tratados através do Uniplus Web, conforme previsto pela legislação vigente:

• Confirmação da existência do tratamento de dados de sua titularidade;
• Conhecimento dos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, observando-se as situações previstas pela legislação vigente;
• Portabilidade dos dados pessoais, de acordo com regulamentação específica;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilha os dados pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de algum dado de sua titularidade (caso necessário tal consentimento) e esclarecimento sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento para tratamento dos dados tratados sob tal circunstância, observadas as condições previstas nesta Política.

No caso dos Dados Controlados, as requisições devem ser feitas pelo titular dos dados (ou o responsável legal), diretamente à INTELIDATA.

Quanto aos Dados Operados, o titular (ou seu responsável legal) deve contatar diretamente o Cliente.

BOAS PRÁTICAS PARA PROTEÇÃO DE DADOS

Os Dados Operados tratados através do Uniplus Web são de uso restrito do Cliente e daqueles usuários a quem o Cliente conceder o respectivo acesso.

O acesso ao Uniplus Web, pelos usuários autorizados, é feito através de login e senha, individual e secreta.

São consideradas boas práticas de segurança para proteção dos dados dos titulares:

• Não revelação ou fornecimento do login e senha a terceiros;
• Desconexão da conta após o uso do Uniplus Web em equipamentos públicos ou de terceiros;
• Troca periódica de senha, bem como imediatamente após qualquer suspeita de vazamento;
• Cuidado com e-mails e contatos suspeitos;
• Não utilização da mesma senha para vários sistemas;
• Manter o sistema operacional atualizado;
• Não salvamento da senha no próprio equipamento.

O Usuário Final é o presumível responsável pela utilização do Uniplus Web feita a partir de seu login e senha, razão pela qual é importante ao mesmo a adoção de todas as medidas de segurança disponíveis. 

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Caso o titular entenda que seus dados pessoais estão sendo tratados de forma inadequada ou se houver dúvidas, comentários ou sugestões envolvendo o tratamento de seus dados pessoais, o Encarregado de Dados é o profissional adequado a receber os contatos e prestar o respectivo atendimento.

Em se tratando de Dados Controlados pela INTELIDATA, o titular pode contatar o Encarregado de Dados através do seguinte meio:

Importante: Todas as comunicações realizadas entre o titular de dados e a INTELIDATA serão consideradas verdadeiras entre as partes, como instrumentos válidos para documentação de suas manifestações.

Caso a manifestação do titular envolva Dados Operados pela INTELIDATA, o contato deve ser feito diretamente com o Cliente licenciado para uso do Uniplus Web, que é o controlador dos respectivos dados pessoais.

VIGÊNCIA E ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade inicia a vigência a partir da data de sua publicação, podendo ser revista e atualizada periodicamente, para refletir modificações das práticas envolvidas, bem como de tecnologias, requisitos legais e outros fatores.

Qualquer atualização na Política refletirá na data da “Publicação e Última Atualização” especificada no início do documento.

INTELIDATA INFORMÁTICA LTDA 

CNPJ: 01.212.344/0001-27 

Rua 25 de Agosto, nº 15, Sala 1, Bairro Jardim Maluche  

CEP 88354-361 – Brusque – SC - Brasil